O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para que um condutor possa tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Projeto prevê suspender a obrigatoriedade de frequentar Centro de Formação de Condutores para obter a CNH nas categorias A e B.
Os exames do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) seguiriam obrigatórios para obter o documento.
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Um dos argumentos do Executivo para a medida são os altos custos que um cidadão tem para poder obter a CNH.
A proposta ainda está em estudo no Ministério dos Transportes e deve ser levada ao presidente Lula. De acordo com Renan Filho, a medida poderia ser regulamentada pelo próprio governo, sendo dispensada a aprovação pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29/7), o ministro afirmou que o custo elevado de tirar a carteira tem levado milhões de brasileiros a não tirarem a habilitação.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
“O que que acaba com isso?
Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
